8060859-22.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: PASSIVO

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/09/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 10:38

Baixa Definitiva

16/09/2025, 10:38

Juntada de Certidão

16/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA SANTOS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 17:11

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 14:34

Recurso Extraordinário não admitido

14/08/2025, 14:07

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

08/08/2025, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de contra-razões

04/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:55

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 14:07

Acórdão

•15/07/2025, 09:57

Despacho

•01/06/2025, 17:57

Despacho

•25/02/2025, 17:31

Despacho

•19/11/2024, 17:18

Acórdão

•11/11/2024, 16:22

Petição

•05/08/2024, 17:13

Decisão

•23/07/2024, 20:46

Sentença

•15/02/2024, 17:36

Sentença

•15/02/2024, 17:36

Sentença

•15/02/2024, 17:36

Sentença

•15/02/2024, 17:36