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8077719-06.2020.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 52.250,00
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
ALLAN SANTOS DO NASCIMENTO
CPF 049.***.***-44
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI MOVEL S.A.
TELEMAR NORTE LESTE
OI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024, 15:26Baixa Definitiva
24/07/2024, 15:26Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/07/2024, 15:26Juntada de certidão
24/07/2024, 15:26Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:39Decorrido prazo de ALLAN SANTOS DO NASCIMENTO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:39Publicado Ementa em 21/06/2024.
22/06/2024, 04:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
22/06/2024, 04:50Conhecido o recurso de ALLAN SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: 049.903.245-44 (APELANTE) e não-provido
18/06/2024, 13:30Conhecido o recurso de ALLAN SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: 049.903.245-44 (APELANTE) e não-provido
18/06/2024, 11:17Juntada de Petição de certidão
17/06/2024, 17:55Deliberado em sessão - julgado
17/06/2024, 17:09Incluído em pauta para 10/06/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
20/05/2024, 16:05Solicitado dia de julgamento
13/05/2024, 15:12Conclusos #Não preenchido#
10/05/2024, 12:18Documentos
Acórdão
•18/06/2024, 11:17
Ato Ordinatório
•30/04/2024, 05:24
Sentença
•08/04/2024, 09:59
Sentença
•08/04/2024, 06:28
Ato Ordinatório
•22/09/2023, 11:41
Ato Ordinatório
•22/09/2023, 11:41
Ato Ordinatório
•29/05/2023, 11:43
Ato Ordinatório
•29/05/2023, 11:41
Despacho
•14/12/2022, 07:07
Despacho
•13/12/2022, 23:11
Despacho
•29/06/2022, 18:41
Despacho
•29/06/2022, 15:00
Ato Ordinatório
•14/08/2020, 20:53
Decisão
•11/08/2020, 08:45