8085991-47.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 19.390,48

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANDRE LUIS FERREIRA NASCIMENTO

CPF 796.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA

OAB/BA 49602•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA NASCIMENTO em 22/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA NASCIMENTO em 22/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:14

Publicado Sentença em 09/12/2024.

31/03/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.

17/02/2026, 10:14

Publicado Sentença em 01/04/2025.

17/02/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

21/04/2025, 14:58

Baixa Definitiva

21/04/2025, 14:58

Juntada de certidão

21/04/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 13:52

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 17:12

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 17:12

Sentença

•26/03/2025, 17:12

Sentença

•26/03/2025, 17:12

Sentença

•05/12/2024, 18:14

Sentença

•05/12/2024, 18:14

Sentença

•05/12/2024, 18:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2024, 18:43

Sentença

•18/07/2024, 17:06

Sentença

•18/07/2024, 17:06

Sentença

•18/07/2024, 17:06

Réplica

•08/07/2024, 10:44