8089142-55.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 67.125,92

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SARITA OLIVEIRA LACERDA

OAB/BA 32399•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/05/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:51

Juntada de decisão

31/01/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/09/2024, 08:10

Juntada de certidão

19/09/2024, 08:09

Juntada de Petição de contra-razões

12/08/2024, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Nilton Jose Vitorio Almeida Advogado: Sarita Oliveira Lacerda (OAB:BA32399) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 10 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8089142-55.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 19:19

Juntada de certidão

24/07/2024, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2024 23:59.

19/02/2024, 22:19

Decorrido prazo de NILTON JOSE VITORIO ALMEIDA em 06/02/2024 23:59.

19/02/2024, 22:19

Publicado Sentença em 23/01/2024.

11/02/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

11/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:15

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:32

Petição

•16/12/2024, 16:40

Decisão

•05/12/2024, 21:37

Decisão

•05/12/2024, 21:37

Decisão

•05/12/2024, 21:37

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 19:19

Sentença

•19/01/2024, 12:15

Sentença

•19/01/2024, 12:15

Sentença

•19/01/2024, 12:15