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8095831-81.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 17.968,09
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
FLORISVALDA DA SILVA OLIVEIRA
CPF 082.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FLORISVALDA DA SILVA OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.
08/03/2026, 01:29Decorrido prazo de FLORISVALDA DA SILVA OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.
07/03/2026, 19:58Publicado Sentença em 17/07/2025.
07/03/2026, 19:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
07/03/2026, 19:50Conclusos para despacho
15/02/2026, 11:12Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 15:49Publicado Certidão em 13/11/2025.
13/11/2025, 19:25Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025
13/11/2025, 19:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 13:56Juntada de certidão
11/11/2025, 13:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 02:04Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2025, 14:11Comunicação eletrônica
15/07/2025, 16:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025, 16:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 16:34Documentos
Sentença
•15/07/2025, 15:11
Sentença
•15/07/2025, 15:11
Sentença
•15/07/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•22/11/2024, 19:07
Ato Ordinatório
•22/11/2024, 19:07
Sentença
•24/07/2024, 18:20
Sentença
•24/07/2024, 18:20
Sentença
•22/07/2024, 14:08
Outros documentos
•19/07/2024, 19:29