8093370-73.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.205,40

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

TELMA FREIRE DE MENEZES

CPF 352.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA

OAB/BA 57351•Representa: ATIVO

THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO

OAB/BA 41814•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:16

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 01:31

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:00

Expedição de intimação.

30/03/2026, 12:39

Expedição de despacho.

30/03/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:25

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de TELMA FREIRE DE MENEZES em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

27/07/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

27/07/2025, 21:28

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:16

Documentos

Outros documentos

•09/04/2026, 01:31

Despacho

•30/03/2026, 12:39

Despacho

•20/03/2026, 18:25

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/03/2025, 16:02

Sentença

•27/11/2024, 17:11

Sentença

•27/11/2024, 17:11

Sentença

•27/11/2024, 17:11

Despacho

•19/08/2024, 18:22

Decisão

•01/08/2024, 12:54

Decisão

•24/07/2024, 19:48

Decisão

•22/05/2024, 11:22