8096844-23.2021.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.056,84

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 08/05/2026.

09/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 00:37

Declarada incompetência

06/05/2026, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 18:42

Expedição de decisão.

06/05/2026, 18:42

Decorrido prazo de ELISANGELA SOUSA FREITAS em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de ELISANGELA SOUSA FREITAS em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 17:04

Publicado Decisão em 14/11/2024.

05/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:53

Conclusos para decisão

11/03/2026, 23:42

Decorrido prazo de ELISANGELA SOUSA FREITAS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petições diversas

18/11/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 22:49

Juntada de entregue (ecarta)

01/11/2025, 04:49

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 18:42

Decisão

•06/05/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 22:49

Despacho

•28/05/2025, 15:11

Decisão

•12/11/2024, 09:53

Decisão

•12/11/2024, 09:53

Despacho

•24/07/2024, 21:23

Despacho

•24/07/2024, 21:23

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2021, 09:49