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8098584-11.2024.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSTRUTORA SEGURA LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-22
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
IZAAK BRODER
OAB/BA 17521•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/02/2026, 09:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/02/2026, 10:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/12/2025, 06:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/12/2025, 06:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/12/2025, 06:32Expedição de intimação.
04/12/2025, 06:29Expedição de mandado.
04/12/2025, 06:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/10/2025, 12:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2025 23:59.
09/08/2025, 19:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025, 18:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 18:31Comunicação eletrônica
29/07/2025, 18:31Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025, 18:31Expedição de mandado.
29/07/2025, 18:31Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGURA LTDA em 28/11/2024 23:59.
24/06/2025, 20:42Documentos
Despacho
•29/07/2025, 18:31
Sentença
•24/10/2024, 12:17
Despacho
•02/09/2024, 18:57
Decisão
•25/07/2024, 10:42
Decisão
•24/07/2024, 21:07