8183682-95.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RENATO NERY DOS SANTOS

CPF 467.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEICY DA SILVA E SILVA

OAB/BA 55467•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RENATO NERY DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:56

Publicado Intimação em 26/07/2024.

19/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 03:26

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 09:59

Baixa Definitiva

01/04/2026, 09:59

Juntada de certidão

01/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de RENATO NERY DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:12

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 09:14

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 09:14

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 08:20

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 08:20

Julgado improcedente o pedido

06/11/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

07/08/2024, 04:35

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 15:39

Sentença

•06/11/2025, 15:39

Sentença

•06/11/2025, 15:39

Despacho

•11/03/2024, 19:55

Despacho

•02/02/2024, 09:41

Despacho

•01/02/2024, 07:35