0002838-80.2011.8.05.0141

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

MANOEL REIS

CPF 372.***.***-04

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO VAZ SANTOS

OAB/BA 6268•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MANOEL REIS em 31/10/2024 23:59.

17/04/2026, 05:57

Decorrido prazo de MANOEL REIS em 31/10/2024 23:59.

17/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de MANOEL REIS em 31/10/2024 23:59.

17/04/2026, 03:36

Publicado Decisão em 31/07/2024.

17/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:08

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:10

Expedição de intimação.

26/02/2026, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/01/2026 23:59.

12/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 28/01/2026 23:59.

11/02/2026, 19:16

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 09:06

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:49

Expedição de intimação.

25/11/2025, 10:49

Expedição de despacho.

24/11/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 10:38

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 10:49

Despacho

•24/11/2025, 10:38

Despacho

•24/11/2025, 10:38

Decisão

•29/07/2024, 14:38

Decisão

•25/07/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 21:42

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:57

Despacho

•01/03/2023, 09:43

Despacho

•10/10/2022, 17:55

Despacho

•01/06/2021, 14:18

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:45

Acórdão

•23/11/2015, 09:45