0004971-64.2007.8.05.0229

Apelação CívelTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 760,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ 02.***.***.0001-65

Autor

COORDENADOR TECNICO DE ATIVIDADES DE REGULACAO DA AGERBA

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAHILTO MORAES PAIVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/11/2022

03/11/2022, 14:18

Baixa Definitiva

03/11/2022, 14:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/11/2022, 14:18

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:16

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de MILTON DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 08:44

Expedição de decisão.

30/08/2022, 16:53

Recurso Extraordinário não admitido

30/08/2022, 14:11

Conclusos #Não preenchido#

18/05/2021, 09:21

Juntada de certidão

18/05/2021, 09:13

Decorrido prazo de MILTON DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 08:13

Documentos

Decisão

•30/08/2022, 16:53

Decisão

•30/08/2022, 14:11

Despacho

•30/03/2021, 12:15

Despacho

•30/03/2021, 12:00

Acórdão

•10/02/2021, 15:21

Despacho

•04/12/2020, 14:48

Despacho

•21/08/2019, 20:24

OFÍCIO

•21/08/2019, 20:24

Despacho

•21/08/2019, 20:24

Despacho

•21/08/2019, 20:24

Despacho

•21/08/2019, 20:24

Despacho

•21/08/2019, 20:24