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0505525-24.2019.8.05.0001
Apelação CívelDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto
Processos relacionados
Partes do Processo
ALPHA FITNESS E SWIMMING INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA - ME
CNPJ 08.***.***.0001-80
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MATHEUS MORAES SACRAMENTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 26/01/2022.
26/01/2022, 09:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022, 09:04Cominicação eletrônica
25/01/2022, 15:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022, 15:46Devolvidos os autos
30/12/2021, 01:51Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
19/08/2021, 14:16Julgamento
28/07/2021, 00:00Expedição de Termo
28/07/2021, 00:00Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
24/05/2021, 00:00Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
18/05/2021, 00:00Expedição de Termo
24/02/2021, 00:00Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
24/02/2021, 00:00Petição
17/02/2021, 00:00Petição
17/02/2021, 00:00Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
29/01/2021, 00:00Documentos
Acórdão
•30/12/2021, 01:51
Despacho
•30/12/2021, 01:51