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0560788-80.2015.8.05.0001
Apelação CívelDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
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Partes do Processo
ESPOLIO DE LUCIANO BENJAMIM TOURINHO REP POR MARCIO DE ALMEIDA TOURINHO
BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA SA
Advogados / Representantes
IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO
OAB/BA 15170•Representa: ATIVO
MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS
OAB/BA 41524•Representa: ATIVO
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OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PRISCILLA AKEMI OSHIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/12/2021, 16:00Baixa Definitiva
15/12/2021, 16:00Transitado em Julgado em 15/12/2021
15/12/2021, 16:00Juntada de certidão
15/12/2021, 16:00Decorrido prazo de Espólio de Luciano Benjamim Tourinho Rep Por Márcio de Almeida Tourinho em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021, 01:02Juntada de Petição de petição
01/11/2021, 16:41Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021, 08:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021, 08:30Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 07/10/2021.
07/10/2021, 08:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021, 08:30Expedição de intimação.
06/10/2021, 15:25Expedição de Outros documentos.
06/10/2021, 15:24Devolvidos os autos
16/09/2021, 08:36Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
05/08/2021, 14:36Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
22/07/2021, 00:00Documentos
Acórdão
•16/09/2021, 08:36
Despacho
•16/09/2021, 08:36
Despacho
•16/09/2021, 08:36