8000240-66.2019.8.05.0228

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2019

Valor da Causa

R$ 20.956,32

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Processos relacionados

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Partes do Processo

GILSIMAURA FERREIRA ALVES

CPF 014.***.***-89

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

OAB/BA 21782•Representa: ATIVO

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS

OAB/BA 25866•Representa: PASSIVO

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILSIMAURA FERREIRA ALVES em 09/07/2025 23:59.

25/03/2026, 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

25/03/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

02/02/2026, 15:58

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:29

Expedição de intimação.

12/12/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 21:34

Expedição de intimação.

04/12/2025, 21:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 07/08/2025 23:59.

26/08/2025, 02:54

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/06/2025, 00:11

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/02/2026, 15:58

Despacho

•12/12/2025, 14:29

Despacho

•04/12/2025, 21:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/09/2025, 15:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/06/2025, 00:11

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:59

Acórdão

•24/03/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 21:35

Decisão

•16/05/2024, 08:22

Decisão

•13/05/2024, 07:09

Sentença

•02/06/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 13:12

Documento de Comprovação

•26/04/2020, 11:26

Despacho

•11/03/2019, 15:37