8000356-37.2023.8.05.0259

Apelação CívelAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.405,22

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERRA NOVA

CNPJ 13.***.***.0001-70

Autor

ANA PAULA MAIA SOARES

CPF 927.***.***-20

Reu

MUNICIPIO DE TERRA NOVA

CNPJ 13.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA

OAB/BA 38648•Representa: ATIVO

JOAO PAULO MINEIRO BEZERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO

OAB/BA 65920•Representa: ATIVO

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO

OAB/BA 42808•Representa: ATIVO

JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR

OAB/BA 37892•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 03:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:12

Recurso Especial não admitido

23/04/2026, 11:20

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA SOARES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:48

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

03/03/2026, 14:51

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de recurso especial

19/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:56

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 13:12

Decisão

•23/04/2026, 11:20

Acórdão

•18/11/2025, 17:40

Despacho

•28/04/2025, 08:51

Despacho

•25/04/2025, 13:20

Decisão

•09/12/2024, 10:25

Decisão

•09/12/2024, 08:15

Sentença

•26/07/2024, 08:19

Sentença

•25/07/2024, 18:26

Despacho

•18/03/2024, 09:17

Despacho

•13/03/2024, 10:57

Despacho

•02/08/2023, 13:48

Despacho

•02/08/2023, 13:27