8000374-13.2017.8.05.0245

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENTO SE

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE SENTO-SE

13.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE SENTO SE

Terceiro

SENTO SE PREF GAB PREF

Terceiro

MARIA DO CARMO GOMES MAGALHAES

CPF 884.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN SOUZA ELOI SOARES

OAB/BA 51919•Representa: ATIVO

FABIANO SERGIO ALVES DA SILVA

OAB/PE 20702•Representa: ATIVO

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/12/2021, 17:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/12/2021, 17:10

Transitado em Julgado em 08/12/2021

08/12/2021, 17:10

Juntada de certidão

08/12/2021, 17:09

Juntada de certidão

08/12/2021, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:34

Juntada de intimação

07/10/2021, 15:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES MAGALHAES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SENTO-SE em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES MAGALHAES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 09:31

Publicado Ementa em 12/08/2021.

12/08/2021, 09:31

Documentos

Acórdão

•05/08/2021, 21:13

Despacho

•16/04/2021, 14:48

Sentença

•28/02/2020, 16:44

Despacho

•19/10/2017, 19:17