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8000521-31.2022.8.05.0191
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 30.040,85
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
RICARDO GOMES DA SILVA
CPF 139.***.***-53
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/BA 42873•Representa: ATIVO
ERICO LANZA DA SILVA
OAB/SP 352882•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RICARDO GOMES DA SILVA em 24/05/2023 23:59.
05/05/2026, 09:09Decorrido prazo de RICARDO GOMES DA SILVA em 24/05/2023 23:59.
05/05/2026, 08:08Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2023.
05/05/2026, 05:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 05:34Juntada de Petição de petição
05/12/2025, 11:24Decorrido prazo de RICARDO GOMES DA SILVA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 01:05Arquivado Definitivamente
19/11/2025, 11:29Baixa Definitiva
19/11/2025, 11:29Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 20:11Conclusos para julgamento
18/11/2025, 08:41Expedição de intimação.
18/11/2025, 08:39Expedição de Certidão.
18/11/2025, 08:39Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:11Publicado Intimação em 10/11/2025.
11/11/2025, 19:57Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025
08/11/2025, 07:51Documentos
Despacho
•18/11/2025, 20:11
Ato Ordinatório
•18/11/2025, 08:39
Despacho
•06/11/2025, 16:28
Ato Ordinatório
•03/11/2025, 08:20
Despacho
•11/08/2025, 14:39
Despacho
•10/08/2025, 15:55
Despacho
•27/01/2025, 15:24
Despacho
•25/07/2024, 19:20
Despacho
•16/04/2024, 13:50
Despacho
•31/10/2023, 17:06
Despacho
•26/10/2023, 21:42
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/06/2023, 11:59
Despacho
•14/06/2023, 16:33
Despacho
•13/06/2023, 11:21
Ato Ordinatório
•20/04/2023, 10:13