8000709-94.2022.8.05.0006

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.664,70

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA

Partes do Processo

BANCO FICSA S/A.

CNPJ 61.***.***.0001-86

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

JUCELIA QUEIROZ DOS SANTOS

CPF 597.***.***-04

Reu

BANCO FICSA S/A.

CNPJ 61.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: ATIVO

MAYANA RODRIGUES SOUZA

OAB/BA 47924•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 06:42

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 14:09

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2026, 09:24

Publicado Outros documentos em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:26

Comunicação eletrônica

01/04/2026, 15:06

Comunicação eletrônica

01/04/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 14:48

Incluído em pauta para 15/04/2026 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.

01/04/2026, 11:43

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:20

Documentos

Acórdão

•28/04/2026, 14:09

Despacho

•11/02/2026, 09:20

Acórdão

•09/12/2025, 17:55

Acórdão

•04/12/2025, 09:45

Decisão

•10/10/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:30

Decisão

•03/09/2025, 00:39

Decisão

•03/09/2025, 00:39

Decisão

•03/09/2025, 00:39

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:03

Decisão

•11/09/2024, 19:48

Sentença

•25/07/2024, 18:27

Despacho

•25/04/2024, 20:45