8001945-72.2022.8.05.0106

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.478,25

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JACIANE DOS SANTOS BISPO

CPF 823.***.***-04

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ 14.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

MARCONI SILVA NAVARRO

OAB/BA 48757•Representa: ATIVO

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 19:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

25/08/2025, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 14/04/2025 23:59.

26/04/2025, 05:56

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/04/2025, 17:19

Publicado Intimação em 14/03/2025.

29/03/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

29/03/2025, 12:13

Expedição de intimação.

12/03/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:14

Juntada de decisão

26/02/2025, 10:14

Recebidos os autos

26/02/2025, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/12/2024, 10:00

Juntada de certidão

01/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de contra-razões

26/09/2024, 17:20

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/04/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:05

Decisão

•06/12/2024, 15:06

Sentença

•25/07/2024, 18:03

Despacho

•09/01/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•04/12/2022, 14:30

Despacho

•31/10/2022, 15:22