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8002217-48.2023.8.05.0230
Peticao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 52.800,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Partes do Processo
JUCELINO DIAS DOS SANTOS
CPF 179.***.***-50
EMBASA S/A
EMBASA S.A
EMBASA
EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Advogados / Representantes
CAROLLINE DE SOUZA GOMES
OAB/BA 36517•Representa: ATIVO
CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO
OAB/BA 24786•Representa: PASSIVO
ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
OAB/BA 15764•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/08/2024 23:59.
20/04/2026, 15:35Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/08/2024 23:59.
20/04/2026, 14:09Publicado Despacho em 29/07/2024.
20/04/2026, 13:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 13:10Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 08/04/2025 23:59.
21/02/2026, 22:42Decorrido prazo de CAROLLINE DE SOUZA GOMES em 08/04/2025 23:59.
21/02/2026, 22:42Decorrido prazo de CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO em 08/04/2025 23:59.
21/02/2026, 22:42Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 08/04/2025 23:59.
21/02/2026, 22:38Decorrido prazo de CAROLLINE DE SOUZA GOMES em 08/04/2025 23:59.
21/02/2026, 22:38Publicado Intimação em 18/03/2025.
21/02/2026, 22:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
21/02/2026, 22:19Juntada de Petição de descumprimento de liminar
21/08/2025, 12:33Conclusos para decisão
23/04/2025, 09:10Juntada de Petição de petição
16/04/2025, 16:05Juntada de Petição de petição
26/03/2025, 22:17Documentos
Ato Ordinatório
•14/03/2025, 08:15
Ato Ordinatório
•26/11/2024, 10:13
Petição
•05/08/2024, 07:49
Despacho
•25/07/2024, 18:06
Despacho
•19/07/2024, 11:10
Decisão
•02/03/2024, 10:34
Decisão
•18/01/2024, 16:31
Despacho
•04/12/2023, 11:17
Documento de Comprovação
•28/11/2023, 17:36
Documento de Comprovação
•28/11/2023, 17:36
Documento de Comprovação
•28/11/2023, 17:36
Documento de Comprovação
•28/11/2023, 17:36
Documento de Comprovação
•28/11/2023, 17:36
Documento de Comprovação
•28/11/2023, 17:36