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8002143-59.2023.8.05.0079
Interdição/CuratelaInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.302,00
Orgao julgador
VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO
Partes do Processo
RAIMUNDO DA CONCEICAO
CPF 359.***.***-34
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
KATHERINE LOGRADO PESSOA
OAB/BA 25687•Representa: ATIVO
LARISSA FRIGERI CALATRONI
OAB/BA 63840•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/04/2026, 17:49Baixa Definitiva
15/04/2026, 17:49Transitado em Julgado em 15/04/2026
15/04/2026, 17:49Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:24Publicado Sentença em 27/01/2026.
27/01/2026, 19:31Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026
27/01/2026, 19:31Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
27/01/2026, 09:49Expedição de intimação.
23/01/2026, 15:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 15:42Indeferida a petição inicial
23/01/2026, 13:52Conclusos para despacho
08/01/2026, 11:55Expedição de Certidão.
06/10/2025, 15:57Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO em 10/09/2025 23:59.
12/09/2025, 08:09Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.
24/08/2025, 15:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
24/08/2025, 15:45Documentos
Petição
•27/01/2026, 09:49
Sentença
•23/01/2026, 15:42
Sentença
•23/01/2026, 13:52
Ato Ordinatório
•18/08/2025, 14:02
Ato Ordinatório
•18/08/2025, 14:02
Despacho
•18/03/2025, 08:35
Despacho
•12/03/2025, 11:30
Despacho
•16/12/2024, 15:56
Despacho
•16/12/2024, 15:54
Petição
•31/07/2024, 10:11
Decisão
•25/07/2024, 21:19
Despacho
•01/04/2024, 15:31
Decisão
•28/02/2024, 11:19
Decisão
•27/02/2024, 08:33