8002396-86.2019.8.05.0079

Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de BEQUEMBAL SOUZA MOTA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 15:32

Publicado Intimação em 26/06/2024.

21/04/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de BEQUEMBAL SOUZA MOTA em 28/07/2025 23:59.

21/03/2026, 21:04

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/03/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 20:08

Decorrido prazo de BEQUEMBAL SOUZA MOTA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:05

Expedição de intimação.

09/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:24

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 07:46

Decisão

•05/11/2024, 17:38

Despacho

•02/10/2024, 09:50

Despacho

•25/07/2024, 21:54

Decisão

•20/06/2024, 17:35

Decisão

•18/06/2024, 13:41

Despacho

•23/05/2024, 20:42

Decisão

•25/04/2024, 15:25

Despacho

•24/04/2024, 11:31

Decisão

•01/07/2023, 20:53

Despacho

•08/02/2023, 16:56

Despacho

•15/06/2022, 16:44

Petição

•21/05/2022, 11:00

Petição

•26/02/2022, 13:14

Petição

•19/02/2022, 11:13