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8004755-76.2024.8.05.0000
Peticao CivelPerda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência Órgão Especial
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS
OAB/CE 15865•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Solicitado dia de julgamento
07/05/2026, 16:05Conclusos #Não preenchido#
15/04/2026, 15:05Conclusos para decisão
15/04/2026, 15:05Decorrido prazo de EDSON DIAS CARREGOSA FILHO em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 02:56Publicado Intimação em 11/02/2026.
11/02/2026, 10:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 10:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 14:18Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 14:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 03:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:19Decorrido prazo de EDSON DIAS CARREGOSA FILHO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 01:43Decorrido prazo de EDSON DIAS CARREGOSA FILHO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 01:43Publicado Intimação em 12/11/2025.
12/11/2025, 06:17Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025
12/11/2025, 06:17Publicado Intimação em 12/11/2025.
12/11/2025, 04:45Documentos
Decisão
•17/09/2025, 09:38
Decisão
•17/09/2025, 09:37
Decisão
•17/09/2025, 09:27
Decisão
•17/09/2025, 09:27
Decisão
•09/07/2025, 13:44
Decisão
•09/07/2025, 13:44
Despacho
•09/07/2025, 13:44
Despacho
•09/07/2025, 13:43
Despacho
•08/07/2025, 19:12
Despacho
•08/07/2025, 19:12
Decisão
•08/07/2025, 19:11
Decisão
•08/07/2025, 19:04
Acórdão
•17/03/2025, 20:18
Despacho
•16/12/2024, 09:22
Despacho
•14/12/2024, 17:13