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8005925-90.2018.8.05.0001
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2021
Valor da Causa
R$ 10.362,90
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY
OAB/BA 16826•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/07/2022
15/07/2022, 10:44Baixa Definitiva
15/07/2022, 10:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/07/2022, 10:44Decorrido prazo de IVO BARBOSA SOUZA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 02:09Publicado Intimação em 19/04/2022.
20/04/2022, 03:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022, 03:26Expedição de Certidão.
19/04/2022, 10:06Expedição de Certidão.
16/04/2022, 07:04Expedição de intimação.
16/04/2022, 07:04Expedição de Outros documentos.
16/04/2022, 07:04Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR (RECORRENTE) e não-provido
13/04/2022, 14:33Deliberado em sessão - julgado
13/04/2022, 14:26Expedição de Certidão.
28/03/2022, 15:59Expedição de Certidão.
28/03/2022, 15:58Documentos
Acórdão
•13/04/2022, 14:33
Acórdão
•10/11/2021, 20:34
Ato Ordinatório
•03/03/2021, 13:18
Ato Ordinatório
•02/03/2021, 19:00
Sentença
•08/01/2021, 11:52
Ato Ordinatório
•26/11/2020, 08:32
Sentença
•20/09/2020, 12:57
Despacho
•09/06/2020, 12:04
Despacho
•18/05/2020, 14:07
Ato Ordinatório
•07/05/2020, 11:03
Despacho
•19/02/2019, 17:59
Documento de Comprovação
•19/12/2018, 09:52
Documento de Comprovação
•19/12/2018, 09:52
Despacho
•11/12/2018, 14:12
Sentença
•25/10/2018, 11:04