Voltar para busca
0511962-56.2018.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2018
Valor da Causa
R$ 743,82
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 05:47Arquivado Definitivamente
21/03/2024, 11:02Baixa Definitiva
21/03/2024, 11:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 19:29Publicado Sentença em 31/01/2024.
09/02/2024, 06:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
09/02/2024, 06:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Valdeque Gomes Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0511962-56.2018.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0511962-56.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
30/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2024, 19:41Expedição de sentença.
27/01/2024, 19:41Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/01/2024, 19:41Conclusos para decisão
25/10/2023, 09:26Mandado devolvido Negativamente
08/10/2023, 01:07Expedição de mandado.
02/08/2023, 13:59Ato ordinatório praticado
02/08/2023, 13:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2023 23:59.
06/05/2023, 14:41Documentos
Sentença
•27/01/2024, 19:41
Ato Ordinatório
•02/08/2023, 13:57
Despacho
•08/03/2023, 03:22
Ato Ordinatório
•22/04/2019, 09:50
Despacho
•18/12/2018, 09:54