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8013701-16.2022.8.05.0256
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 33.083,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS
Partes do Processo
AYELLE SILVA REZENDE
CPF 070.***.***-06
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de AYELLE SILVA REZENDE em 01/02/2023 23:59.
13/05/2026, 23:58Decorrido prazo de AYELLE SILVA REZENDE em 01/02/2023 23:59.
13/05/2026, 21:14Publicado Despacho em 06/12/2022.
13/05/2026, 20:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2026, 20:49Decorrido prazo de AYELLE SILVA REZENDE em 19/02/2025 23:59.
02/03/2026, 00:20Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 19/02/2025 23:59.
02/03/2026, 00:20Publicado Decisão em 29/01/2025.
01/03/2026, 23:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
01/03/2026, 23:30Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 31/01/2023 23:59.
17/10/2025, 09:41Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 31/01/2023 23:59.
17/10/2025, 07:55Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 31/01/2023 23:59.
17/10/2025, 07:52Decorrido prazo de AYELLE SILVA REZENDE em 06/06/2023 23:59.
16/10/2025, 23:32Conclusos para julgamento
27/06/2025, 14:13Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 30/04/2025 23:59.
10/06/2025, 04:16Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 15:33Documentos
Decisão
•27/01/2025, 14:44
Decisão
•27/01/2025, 13:38
Ato Ordinatório
•04/05/2023, 14:06
Ato Ordinatório
•03/05/2023, 14:46
Ato Ordinatório
•03/05/2023, 14:45
Despacho
•01/12/2022, 12:40
Despacho
•30/11/2022, 18:27