8013063-80.2022.8.05.0256

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.300,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS

Partes do Processo

PABLO FRANTESCOULY AZEVEDO DE CARVALHO

CPF 030.***.***-75

Autor

RENILDE TEIXEIRA BARBOSA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO SOUZA SANTOS

OAB/BA 59427•Representa: ATIVO

DANIEL CARDOSO DE MORAES

OAB/BA 22868•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 16:56

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 12:28

Expedição de intimação.

06/05/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 10:18

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2026, 08:38

Denegada a Segurança a PABLO FRANTESCOULY AZEVEDO DE CARVALHO - CPF: 030.988.645-75 (IMPETRANTE)

06/05/2026, 08:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/05/2026, 08:38

Decorrido prazo de O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

20/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

20/04/2026, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.

20/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de PABLO FRANTESCOULY AZEVEDO DE CARVALHO em 26/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:00

Decorrido prazo de PABLO FRANTESCOULY AZEVEDO DE CARVALHO em 26/09/2023 23:59.

13/10/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 17:01

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•11/05/2026, 16:56

Sentença

•06/05/2026, 10:18

Sentença

•06/05/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 22:45

Despacho

•06/09/2023, 13:12

Despacho

•06/09/2023, 08:55

Despacho

•14/07/2023, 12:02

Despacho

•12/07/2023, 11:52

Decisão

•30/03/2023, 19:21

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 08:22