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8014524-42.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 15.925,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
RICH HILTON LIMA AZEVEDO
CPF 865.***.***-60
FIDC - NPL2
FIDC NPL II
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
CNPJ 29.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR
OAB/BA 63604•Representa: ATIVO
PAULO EDUARDO PRADO
OAB/BA 33407•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/10/2023, 09:35Baixa Definitiva
20/10/2023, 09:35Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/10/2023, 09:35Expedição de Certidão.
20/10/2023, 09:33Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:32Decorrido prazo de RICH HILTON LIMA AZEVEDO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:32Publicado Ementa em 22/09/2023.
23/09/2023, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
23/09/2023, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023, 08:11Conhecido o recurso de RICH HILTON LIMA AZEVEDO - CPF: 865.586.985-60 (APELANTE) e não-provido
20/09/2023, 14:57Conhecido o recurso de RICH HILTON LIMA AZEVEDO - CPF: 865.586.985-60 (APELANTE) e não-provido
18/09/2023, 16:38Juntada de Petição de certidão
18/09/2023, 13:30Deliberado em sessão - julgado
18/09/2023, 13:10Expedição de Certidão.
29/08/2023, 05:42Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 16:08Documentos
Acórdão
•18/09/2023, 16:38
Ato Ordinatório
•24/08/2023, 10:51
Ato Ordinatório
•10/07/2023, 10:37
Sentença
•31/05/2023, 14:22
Sentença
•29/05/2023, 13:40
Ato Ordinatório
•24/04/2023, 18:37
Despacho
•09/02/2023, 11:38
Despacho
•08/02/2023, 17:02