8026791-46.2023.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

FIDC - NPL2

Terceiro

FIDC NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

BENEDITO GONCALVES DOS SANTOS

CPF 465.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/05/2024, 19:48

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 19:48

Juntada de certidão

21/05/2024, 19:47

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALVES DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALVES DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:08

Publicado Ementa em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:23

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2024, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de certidão

09/04/2024, 18:41

Deliberado em sessão - julgado

09/04/2024, 18:11

Documentos

Acórdão

•10/04/2024, 09:46

Despacho

•11/01/2024, 09:41

Despacho

•10/01/2024, 16:47