8034471-82.2023.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.120,14

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

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Partes do Processo

PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-68

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVILYN WAGNER DE SOUZA

OAB/SC 53146•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS

OAB/BA 52487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 16:24

Baixa Definitiva

06/10/2025, 16:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/10/2025, 16:24

Juntada de certidão

06/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de CARLA SILVA NASCIMENTO em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 07:37

Juntada de certidão

18/08/2025, 10:33

Publicado Ementa em 18/08/2025.

16/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 09:14

Prejudicado o recurso

14/08/2025, 07:48

Prejudicado o recurso

13/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de certidão

13/08/2025, 16:00

Deliberado em sessão - julgado

13/08/2025, 15:40

Documentos

Acórdão

•13/08/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:48

Decisão

•31/01/2025, 13:15

Decisão

•31/01/2025, 10:33

Sentença

•06/11/2024, 16:31

Despacho

•25/09/2024, 19:34

Despacho

•16/09/2024, 12:00

Despacho

•26/07/2024, 18:00

Despacho

•22/07/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:11

Acórdão

•10/04/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:53

Sentença

•09/08/2023, 13:21

Sentença

•08/08/2023, 11:47