8050039-75.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EVERALDO RODRIGUES JUNQUEIRA

CPF 141.***.***-34

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DA SILVA GUEDES DE MATOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 11:54

Baixa Definitiva

15/01/2025, 11:54

Juntada de certidão

15/01/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Everaldo Rodrigues Junqueira Advogado: Aline Da Silva Guedes De Matos Santos (OAB:BA48284) Requerido: Direitor Geral Do Detran Ba Departamento Estadual De Transito Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Despacho: Poder Judiciári PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8050039-75.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 20:14

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2024, 12:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/04/2024, 06:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2024, 06:45

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES JUNQUEIRA em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 14:00

Publicado Decisão em 03/08/2022.

31/08/2022, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 15:59

Declarada incompetência

02/08/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 20:11

Documentos

Despacho

•25/07/2024, 19:17

Despacho

•23/07/2024, 20:14

Decisão

•02/08/2022, 15:59

Decisão

•02/08/2022, 00:40

Documento de Comprovação

•23/04/2022, 11:36