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8048296-96.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 58.073,46
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Partes do Processo
NEUZA ISABEL DOS SANTOS
CPF 093.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/10/2025, 10:49Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 10:49Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 10:49Juntada de Certidão
09/10/2025, 14:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.
21/09/2025, 01:07Decorrido prazo de NEUZA ISABEL DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
31/08/2025, 00:09Publicado Ementa em 01/08/2025.
01/08/2025, 03:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 03:38Juntada de Petição de CIÊNCIA
31/07/2025, 12:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025, 14:50Conhecido o recurso de NEUZA ISABEL DOS SANTOS - CPF: 093.839.725-72 (PARTE AUTORA) e não-provido
28/07/2025, 11:18Juntada de Petição de certidão
25/07/2025, 17:25Conhecido o recurso de NEUZA ISABEL DOS SANTOS - CPF: 093.839.725-72 (PARTE AUTORA) e não-provido
25/07/2025, 17:23Deliberado em sessão - julgado
25/07/2025, 17:07Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 17:28Documentos
Acórdão
•25/07/2025, 17:23
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 09:06
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 09:06
Decisão
•16/09/2024, 20:22
Decisão
•16/09/2024, 19:16
Despacho
•25/07/2024, 19:22
Despacho
•25/07/2024, 14:23
Acórdão
•16/04/2024, 18:43
Despacho
•20/11/2023, 10:50
Despacho
•17/11/2023, 18:23
Decisão
•30/10/2023, 08:24
Decisão
•29/10/2023, 01:04
Documento de Comprovação
•25/09/2023, 00:29