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8054609-36.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EDINEI MOURA DE MATOS
CPF 014.***.***-96
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDINEI MOURA DE MATOS em 12/08/2024 23:59.
18/04/2026, 15:03Decorrido prazo de EDINEI MOURA DE MATOS em 12/08/2024 23:59.
18/04/2026, 11:41Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.
18/04/2026, 11:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 11:18Publicado Certidão em 17/04/2026.
17/04/2026, 17:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 17:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 11:25Juntada de certidão
15/04/2026, 11:24Decorrido prazo de EDINEI MOURA DE MATOS em 09/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:32Decorrido prazo de EDINEI MOURA DE MATOS em 09/06/2025 23:59.
24/03/2026, 20:12Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
24/03/2026, 18:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 18:29Decorrido prazo de EDINEI MOURA DE MATOS em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 02:02Publicado Sentença em 21/01/2026.
21/01/2026, 22:37Documentos
Sentença
•02/01/2026, 14:30
Sentença
•02/01/2026, 14:30
Sentença
•02/01/2026, 14:30
Ato Ordinatório
•29/05/2025, 18:24
Ato Ordinatório
•29/05/2025, 13:26
Sentença
•03/12/2024, 14:18
Sentença
•03/12/2024, 14:18
Sentença
•03/12/2024, 14:18
Ato Ordinatório
•25/07/2024, 18:29
Ato Ordinatório
•25/07/2024, 18:29