8052855-30.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 11.899,58

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDMILSON ROCHA JUNIOR

CPF 009.***.***-33

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA

OAB/BA 49602•Representa: ATIVO

FELIPE SOUZA CARVALHO

OAB/BA 54606•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDMILSON ROCHA JUNIOR em 26/04/2024 23:59.

25/04/2026, 17:22

Publicado Petição em 12/04/2024.

25/04/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de EDMILSON ROCHA JUNIOR em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de EDMILSON ROCHA JUNIOR em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 14:09

Publicado Despacho em 29/07/2024.

20/04/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de EDMILSON ROCHA JUNIOR em 22/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de EDMILSON ROCHA JUNIOR em 22/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.

15/06/2025, 23:17

Decorrido prazo de EDMILSON ROCHA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.

28/12/2024, 21:49

Publicado Sentença em 02/12/2024.

27/12/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

27/12/2024, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 08:50

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 19:13

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 15:16

Sentença

•22/11/2024, 18:03

Despacho

•25/07/2024, 19:09

Despacho

•25/07/2024, 14:53

Sentença

•08/04/2024, 11:28

Decisão

•31/10/2023, 17:37

Decisão

•31/10/2023, 09:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2023, 08:58

Sentença

•05/04/2023, 10:50

Sentença

•05/04/2023, 10:22

Petição

•14/10/2022, 18:03

Decisão

•16/09/2022, 15:55