8072643-30.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ERLON ARAUJO BITTENCOURT

CPF 912.***.***-72

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILEIDE SOARES MAURICIO

OAB/BA 55253•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERLON ARAUJO BITTENCOURT em 15/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de ERLON ARAUJO BITTENCOURT em 15/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de ERLON ARAUJO BITTENCOURT em 15/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de ERLON ARAUJO BITTENCOURT em 15/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:14

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 27/06/2024.

21/04/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de ERLON ARAUJO BITTENCOURT em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de ERLON ARAUJO BITTENCOURT em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 14:08

Publicado Sentença em 29/07/2024.

20/04/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 15:57

Baixa Definitiva

15/08/2024, 15:57

Juntada de alvará

15/08/2024, 15:56

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 19:33

Sentença

•25/07/2024, 15:54

Sentença

•20/03/2024, 14:56

Sentença

•20/03/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 16:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/08/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 20:23

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 20:22

Despacho

•05/07/2023, 13:50

Despacho

•05/07/2023, 09:59

Sentença

•14/03/2023, 16:18

Sentença

•10/03/2023, 11:17

Despacho

•27/05/2022, 17:14

Documento de Comprovação

•26/05/2022, 12:17