8097267-75.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JUAREZ SILVA DE JESUS em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de JUAREZ SILVA DE JESUS em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:07

Publicado Intimação em 08/10/2024.

13/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:08

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 12:45

Baixa Definitiva

11/09/2025, 12:45

Juntada de certidão

11/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de JUAREZ SILVA DE JESUS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:59

Publicado Sentença em 16/06/2025.

14/06/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 09:09

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 09:09

Sentença

•12/06/2025, 09:09

Sentença

•12/06/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:38

Decisão

•25/07/2024, 19:31

Decisão

•25/07/2024, 14:08