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0000423-69.2017.8.05.0059

Apelação CriminalLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
MAYANNA APARECIDA BARRETO SILVA
Terceiro
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
RENILDO LIMA DOS SANTOS
OAB/BA 50310Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 10:28

Baixa Definitiva

24/10/2025, 10:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/10/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA PEREIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

16/09/2025, 17:45

Publicado Ementa em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

16/09/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

15/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de certidão

12/09/2025, 11:29
Documentos
Petição
16/09/2025, 17:45
Acórdão
11/09/2025, 13:56
Despacho
26/08/2025, 11:07
Despacho
26/08/2025, 10:35
Despacho
08/08/2025, 10:25
Despacho
08/08/2025, 10:07
Despacho
21/06/2024, 11:28
Sentença
21/02/2024, 10:22
Sentença
16/01/2024, 09:58
Despacho
16/08/2022, 22:54
Despacho
27/07/2022, 10:36
Despacho
26/07/2022, 09:07
Ato Ordinatório
06/05/2022, 09:19
Ato Ordinatório
06/05/2022, 09:19
OFÍCIO
30/11/2021, 15:17