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0004878-13.2012.8.05.0137
Interdição/CuratelaInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2012
Valor da Causa
R$ 180,00
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
EDICARLOS VIEIRA
CPF 029.***.***-30
EDICARLOS VIEIRA
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Edicarlos Vieira Requerido: Jose Carlos Vieira Terceiro Interessado: Maria Etelvina Vieira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: INTERDIÇÃ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA SENTENÇA 0004878-13.2012.8.05.0137 Interdição/curatela Jurisdição: Jacobina
29/07/2024, 00:00Expedição de mandado.
05/10/2022, 10:19Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público
04/10/2022, 15:37Expedição de intimação.
03/10/2022, 10:23Expedição de mandado.
23/09/2022, 09:42Mandado devolvido Positivamente
10/06/2022, 00:50Expedição de mandado.
28/04/2022, 16:25Expedição de intimação.
23/11/2021, 07:37Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021, 07:37Conclusos para despacho
08/11/2021, 15:40Juntada de Petição de parecer do ministerio público
17/03/2021, 21:52Expedição de intimação.
16/03/2021, 08:49Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 08:43Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 08:43Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
16/03/2021, 00:00Documentos
Sentença
•19/06/2024, 08:26
Sentença
•19/06/2024, 07:36
Despacho
•18/03/2024, 10:09
Despacho
•15/02/2024, 15:31
Ato Ordinatório
•13/02/2024, 12:00
Ato Ordinatório
•15/09/2023, 21:41
Despacho
•28/06/2023, 16:22
Despacho
•21/06/2023, 09:15
Despacho
•20/06/2023, 20:20
Despacho
•23/11/2021, 07:37
Ato Ordinatório
•16/03/2021, 08:43
Ato Ordinatório
•16/03/2021, 08:43
Decisão
•16/10/2020, 07:48
Despacho
•23/09/2019, 16:59
Decisão
•27/03/2017, 11:05