0508557-12.2018.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 859,50

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:17

Baixa Definitiva

25/03/2024, 14:17

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Maria Jose De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0508557-12.2018.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0508557-12.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:06

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:06

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:31

Expedição de sentença.

08/11/2023, 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/11/2023, 16:23

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:06

Sentença

•08/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 16:47

Despacho

•19/09/2018, 08:40