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0114314-92.2010.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 924,09
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
ANDERSON SOUZA BARROSO
OAB/BA 14178•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Fernando Ribeiro Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:salv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0114314-92.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
29/07/2024, 00:00Devolvidos os autos
22/08/2020, 17:41Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/01/2020, 00:00Mero expediente
27/03/2019, 00:00Petição
25/06/2018, 00:00Recebimento
19/06/2018, 00:00Publicação
16/06/2018, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
01/06/2017, 00:00Publicação
27/05/2017, 00:00Mero expediente
21/04/2017, 00:00Petição
17/04/2017, 00:00Recebimento
12/04/2017, 00:00Publicação
10/03/2017, 00:00Pronúncia de Decadência ou Prescrição
23/02/2017, 00:00Mero expediente
02/03/2011, 14:30Documentos
Ato Ordinatório
•07/10/2025, 13:38
Decisão
•23/08/2025, 01:13
Ato Ordinatório
•03/06/2025, 07:20
Despacho
•26/07/2024, 20:55
Ato Ordinatório
•09/05/2024, 11:55
Ato Ordinatório
•22/08/2020, 17:41
SENTENÇA
•22/08/2020, 17:41
Despacho
•27/03/2019, 14:28
Ato Ordinatório
•13/06/2018, 10:46
Despacho
•21/04/2017, 09:12
Sentença
•23/02/2017, 20:29