0151710-16.2004.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 481.653,58

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Brita Mineracao E Construcao Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:sa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0151710-16.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/07/2024, 00:00

Devolvidos os autos

26/08/2020, 19:31

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/01/2020, 00:00

Petição

20/02/2018, 00:00

Recebimento

16/02/2018, 00:00

Publicação

20/01/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

05/10/2017, 00:00

Publicação

30/08/2017, 00:00

Mero expediente

25/08/2017, 00:00

Recebimento

16/08/2017, 00:00

Publicação

03/08/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/07/2017, 00:00

Petição

28/06/2016, 00:00

Recebimento

22/06/2016, 00:00

Recebimento

18/01/2011, 10:07

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 00:24

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:43

Decisão

•09/01/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:15

Despacho

•15/02/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 19:31

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•26/08/2020, 19:31

SENTENÇA

•26/08/2020, 19:31

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 19:31

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 11:12

Despacho

•25/08/2017, 08:10

Sentença

•12/07/2017, 16:35