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0501711-52.2017.8.05.0137
Ação Penal de Competência do JúriCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
CESAR PEREIRA DA SILVA FILHO
OAB/BA 37732•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
12/05/2026, 21:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 21:01Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 16:09Conclusos para decisão
06/05/2026, 15:56Decorrido prazo de GUERTES DA SILVA CAMPOS em 14/08/2024 23:59.
19/04/2026, 02:25Publicado Despacho em 30/07/2024.
19/04/2026, 01:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 01:38Decorrido prazo de GUERTES DA SILVA CAMPOS em 19/11/2024 23:59.
11/04/2026, 21:19Decorrido prazo de GUERTES DA SILVA CAMPOS em 19/11/2024 23:59.
11/04/2026, 20:56Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
11/04/2026, 18:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 18:58Decorrido prazo de GUERTES DA SILVA CAMPOS em 27/01/2025 23:59.
02/04/2026, 09:23Decorrido prazo de GUERTES DA SILVA CAMPOS em 27/01/2025 23:59.
02/04/2026, 08:28Publicado Intimação em 09/12/2024.
02/04/2026, 07:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 07:45Documentos
Despacho
•06/05/2026, 16:09
Decisão
•10/03/2026, 14:25
Decisão
•13/11/2025, 14:16
Decisão
•22/08/2025, 14:52
Petição
•24/07/2025, 21:12
Decisão
•16/07/2025, 17:24
Decisão
•15/07/2025, 18:58
Despacho
•10/03/2025, 13:23
Despacho
•10/03/2025, 12:17
Ato Ordinatório
•21/11/2024, 13:11
Ato Ordinatório
•21/11/2024, 13:07
Petição
•12/11/2024, 16:17
Ato Ordinatório
•30/10/2024, 18:06
Ato Ordinatório
•30/10/2024, 18:05
Ato Ordinatório
•30/10/2024, 18:00