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0519699-09.2017.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
VERA CHRISTINA CARVALHO CRUZ
CPF 039.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO
OAB/BA 41709•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
19/04/2026, 02:25Decorrido prazo de VERA CHRISTINA CARVALHO CRUZ em 20/08/2024 23:59.
19/04/2026, 02:25Publicado Sentença em 30/07/2024.
19/04/2026, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 01:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 05:16Arquivado Definitivamente
29/07/2024, 14:18Baixa Definitiva
29/07/2024, 14:18Expedição de sentença.
29/07/2024, 10:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Vera Christina Carvalho Cruz Advogado: Francisco De Faro Franco Neto (OAB:BA41709) Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0519699-09.2017.8.05.0001 Órgão Julgado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0519699-09.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
29/07/2024, 00:00Declarada incompetência
26/07/2024, 18:37Expedição de sentença.
26/07/2024, 18:37Conclusos para julgamento
24/07/2024, 12:03Expedição de Outros documentos.
08/10/2022, 15:50Expedição de Outros documentos.
08/10/2022, 15:50Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00Documentos
Sentença
•26/07/2024, 18:37
Sentença
•26/07/2024, 18:37
Decisão
•06/04/2017, 16:17
Decisão
•05/04/2017, 18:36