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0765874-19.2013.8.05.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2013
Valor da Causa
R$ 732,08
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de IVONE PINHEIRO NASCIMENTO em 10/09/2024 23:59.
17/04/2026, 23:41Publicado Sentença em 30/07/2024.
17/04/2026, 22:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 22:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2024 23:59.
27/09/2025, 14:31Arquivado Definitivamente
19/09/2025, 15:35Baixa Definitiva
19/09/2025, 15:35Arquivado Definitivamente
19/09/2025, 15:35Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 17:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ivone Pinheiro Nascimento Terceiro Interessado: Marcelo Dos Santos Rodrigues Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0765874-19.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚB PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0765874-19.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
29/07/2024, 00:00Expedição de sentença.
26/07/2024, 20:09Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2024, 20:09Conclusos para decisão
25/04/2024, 17:42Ato ordinatório praticado
25/04/2024, 17:42Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024, 20:54Comunicação eletrônica
14/12/2023, 12:17Documentos
Sentença
•26/07/2024, 20:09
Ato Ordinatório
•25/04/2024, 17:42
Sentença
•14/12/2023, 12:17
Sentença
•14/12/2023, 12:17
Sentença
•14/12/2023, 12:17
Decisão
•05/09/2022, 23:11
Decisão
•04/04/2018, 10:06
Despacho
•18/06/2014, 18:42
Despacho
•04/02/2013, 19:29