8009596-86.2023.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.596,63

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 20:46

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 20:46

Baixa Definitiva

16/07/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 12:45

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2024, 23:52

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Wsw Energias Renovaveis Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8009596-86.2023.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8009596-86.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:11

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:11

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 20:46

Sentença

•27/01/2024, 19:11

Despacho

•28/08/2023, 10:18

Despacho

•04/07/2023, 16:20

Despacho de citação por AR Digital

•13/04/2023, 13:54