8000103-82.2024.8.05.0269

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.703,10

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ 02.***.***.0001-65

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS AMORIM SILVEIRA

OAB/BA 45059•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 09:12

Baixa Definitiva

11/03/2025, 09:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:20

Decorrido prazo de JOSE AMARILDO MATOS DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 03:02

Publicado Ementa em 18/12/2024.

18/12/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 06:37

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:23

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e provido em parte

16/12/2024, 11:24

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e provido em parte

15/12/2024, 01:41

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024, 19:08

Deliberado em sessão - julgado

10/12/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 02:38

Documentos

Acórdão

•15/12/2024, 01:41

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:18

Sentença

•26/07/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:14

Decisão

•07/02/2024, 13:05