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8000285-20.2020.8.05.0104
Apelação CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE INHAMBUPE
CNPJ 13.***.***.0001-72
MUNICIPIO DE INHAMBUPE
INHAMBUPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE INHAMBUPE
CNPJ 13.***.***.0001-72
EDINOLIA DA SILVA CARDOSO
CPF 020.***.***-40
Advogados / Representantes
BRUNO PAULINO DA SILVA
OAB/BA 20537•Representa: ATIVO
PABLO OTTO MENDES DE SANTANA
OAB/BA 52702•Representa: PASSIVO
EDUARDA TORRES NASCIMENTO DE ALMEIDA
OAB/BA 52218•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025, 10:06Baixa Definitiva
08/04/2025, 10:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/04/2025, 10:06Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025, 10:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 02:27Decorrido prazo de PRISCILA BATISTA LIMA SILVA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:20Decorrido prazo de EDINOLIA DA SILVA CARDOSO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:20Publicado Ementa em 07/02/2025.
07/02/2025, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025, 12:52Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE INHAMBUPE - CNPJ: 13.647.185/0001-72 (APELANTE) e não-provido
05/02/2025, 10:16Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE INHAMBUPE - CNPJ: 13.647.185/0001-72 (APELANTE) e não-provido
05/02/2025, 10:05Juntada de Petição de certidão
04/02/2025, 22:37Deliberado em sessão - julgado
04/02/2025, 19:01Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 18:12Documentos
Acórdão
•05/02/2025, 10:05
Sentença
•23/07/2024, 11:03
Despacho
•20/10/2021, 11:14
Documento de Comprovação
•24/07/2020, 16:48
Documento de Comprovação
•24/07/2020, 16:48
Despacho
•06/05/2020, 12:05