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8000564-54.2024.8.05.0269
Peticao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 24.878,80
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA
Processos relacionados
Partes do Processo
DOCACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CACAU LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-90
VIVO S/A
VIVO
TELEFONICA BRASIL
TELEFONICA BRASIL S.A. VIVO
Advogados / Representantes
EILAN SILVA SENA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA
OAB/SP 310300•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 16:27Decorrido prazo de EILAN SILVA SENA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:39Decorrido prazo de FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:28Decorrido prazo de EILAN SILVA SENA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:05Decorrido prazo de FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:05Publicado Intimação em 09/04/2026.
09/04/2026, 16:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 16:34Publicado Intimação em 09/04/2026.
09/04/2026, 14:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 14:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 08:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 08:59Proferido despacho de mero expediente
02/04/2026, 09:18Conclusos para decisão
01/04/2026, 11:26Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 10:28Juntada de despacho inspeção
01/04/2026, 09:20Documentos
Despacho
•02/04/2026, 09:18
Despacho
•27/03/2026, 09:03
Decisão
•06/03/2026, 08:51
Despacho
•29/01/2026, 08:01
Ato Ordinatório
•04/12/2025, 10:39
Decisão
•20/10/2025, 11:05
Decisão
•12/10/2025, 12:33
Decisão
•04/07/2025, 14:18
Decisão
•04/07/2025, 09:05
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 11:14
Decisão
•14/08/2024, 21:04
Sentença
•26/07/2024, 22:00
Despacho
•17/05/2024, 12:47
Despacho
•15/05/2024, 09:16