8000663-50.2023.8.05.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MARIA HORTENCIA MACHADO CARNEIRO

CPF 038.***.***-40

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA

OAB/BA 15365•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.

14/10/2025, 02:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 18:16

Juntada de certidão

11/02/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:11

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:47

Juntada de certidão

14/11/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:00

Expedição de intimação.

29/07/2024, 15:51

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Hortencia Machado Carneiro Advogado: Fabiani Oliveira Borges Da Silva (OAB:BA15365) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública, Registros Públicos e Aciden Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000663-50.2023.8.05.0110 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Irecê

29/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 20:27

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 16:11

Despacho

•11/02/2025, 16:11

Despacho

•26/07/2024, 20:06

Certidão

•24/01/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:33

Decisão

•13/07/2023, 13:59

Despacho

•08/03/2023, 14:31