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8002229-66.2024.8.05.0088
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
CUSTODIO LACERDA BRITO
OAB/BA 5099•Representa: PASSIVO
GINAGILA MILLY PINHEIRO FERNANDES
OAB/BA 73927•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CUSTODIO LACERDA BRITO em 01/08/2024 23:59.
19/04/2026, 02:26Decorrido prazo de GINAGILA MILLY PINHEIRO FERNANDES em 01/08/2024 23:59.
19/04/2026, 02:26Publicado Intimação em 30/07/2024.
19/04/2026, 01:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 01:51Decorrido prazo de CUSTODIO LACERDA BRITO em 05/08/2024 23:59.
17/04/2026, 14:58Decorrido prazo de GINAGILA MILLY PINHEIRO FERNANDES em 05/08/2024 23:59.
17/04/2026, 14:58Publicado Intimação em 30/07/2024.
17/04/2026, 10:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 10:21Decorrido prazo de CUSTODIO LACERDA BRITO em 27/08/2024 23:59.
14/04/2026, 03:24Decorrido prazo de GINAGILA MILLY PINHEIRO FERNANDES em 27/08/2024 23:59.
14/04/2026, 03:24Publicado Intimação em 22/08/2024.
14/04/2026, 02:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 02:54Proferido despacho de mero expediente
07/12/2025, 11:26Conclusos para despacho
20/03/2025, 08:37Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 18:00Documentos
Despacho
•07/12/2025, 11:26
Decisão
•20/08/2024, 08:14
Ato Ordinatório
•13/08/2024, 16:09
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 20:34
Decisão
•24/07/2024, 14:32
Despacho
•26/06/2024, 15:28
Despacho
•26/06/2024, 12:02
Decisão
•17/06/2024, 11:05
Decisão
•12/06/2024, 16:38